Em defesa do anonimato nas redes sociais

El anúncio A declaração do presidente espanhol Pedro Sánchez sobre novas regulamentações para plataformas digitais traz de volta à mesa um debate que já tínhamos na Argentina: o anonimato deve ser preservado nas redes sociais? A resposta, embora possa parecer contraintuitiva em tempos de polarização e discurso agressivo, é sim.

Sánchez anunciou que aprovará a designação da Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) como Órgão Coordenador de Serviços Digitais (conforme estabelecido pela Lei de Serviços Digitais o DSA, por sua sigla em inglês) e anunciaram que estudam mecanismos para que os donos dessas plataformas sejam “responsáveis ​​legalmente” pelo que acontece em suas redes. Em consonância com sua cruzada contra o que ele chama de “tecno-casta”, o presidente espanhol também propõe o desenvolvimento de redes sociais públicas e privadas europeias como alternativa às existentes. 

Entre o pacote de medidas anunciado, uma merece atenção especial: o fim do anonimato online, que, nas palavras de Sánchez, "envenena as redes sociais e não pode ser desculpa para a impunidade". O raciocínio do presidente foi contundente: "assim como não é possível dirigir um carro sem placa ou embarcar em um avião sem se identificar, não podemos permitir que aqueles que assediam outros cidadãos, espalham mentiras ou disseminam ódio o façam impunemente". 

Não é a primeira vez O governo espanhol propõe uma medida desse tipo... e pode não ser a última: tentativas de consolidar um sistema de identificação digital dos usuários circulam na União Europeia há mais de dez anos. Em 2014, a Comissão Europeia adotou o Regulamento eIDAS que “permitiu que os sistemas nacionais de identificação eletrónica (eID) notificados fossem utilizados para aceder a serviços públicos online”. Mais recentemente, a Comissão aprovou um novo quadro regulamentar que estabelece, entre outras disposições, a adopção de uma Carteira de Identidade Digital (Carteira de Identidade Digital da UE) por todos os estados-membros. 

A proposta espanhola ressoa fortemente no nosso país, onde no ano passado foi projeto de lei para regular identidades nas redes sociais. A iniciativa, liderada pela deputada Gisela Marziotta, propôs um sistema de rotulagem que classificaria os usuários como "humanos", "multicontas" ou "bots", exigindo verificação de identidade para contas pessoais. O Senado brasileiro apresentou em 2022 uma conta semelhante.

Embora a preocupação com a desinformação e o uso malicioso de contas falsas seja legítima, analogias e metáforas – como a usada por Pedro Sánchez – que comparam as redes sociais com os espaços públicos têm apenas o mérito do oportunismo mediático, e raramente levam a formulações legais felizes. Longe de ser um remédio eficaz para a polarização ou a circulação de discursos incendiários, a eliminação do anonimato nas redes sociais traria mais problemas do que soluções. Há pelo menos três razões fundamentais para defender esta posição.

Primeiro, o anonimato funciona como um catalisador para a expressão moral e política. estudos Eles ressaltam que as pessoas se sentem mais livres para expressar opiniões divergentes ou denunciar injustiças quando não temem consequências diretas em suas vidas pessoais ou profissionais. O anonimato, longe de ser um mero escudo para trolls, funciona como uma ferramenta de empoderamento cidadão.

Em segundo lugar, a verificação obrigatória da identidade teria um impacto significativo desproporcional para setores vulneráveis ​​da sociedade. O anonimato oferece uma camada de proteção para qualquer pessoa que sinta que revelar sua identidade a coloca em uma posição de risco em determinadas circunstâncias, incluindo, por exemplo, pessoas que buscam informações sobre doenças que têm estigmas sociais associados. Da mesma forma, o discurso de minorias religiosas, étnicas e sexuais depende do anonimato para protegê-las de perseguição, discriminação ou retaliação. Exigir o uso de nomes reais pode silenciar vozes que já enfrentam marginalização em espaços públicos.

A terceira razão, particularmente relevante em um contexto global de declínio democrático, é o papel crucial do anonimato no ativismo político. Em regimes autoritários ou sociedades com liberdades restritas, a possibilidade de participar de um debate público sem revelar a própria identidade pode ser a diferença entre falar ou permanecer em silêncio.

Ao legislar como se o poder estivesse sempre nas mesmas mãos, a proposta de Sánchez ignora a realidade pendular da democracia. Ferramentas de vigilância digital criadas com intenções aparentemente nobres podem rapidamente se tornar mecanismos de perseguição quando o espectro político muda.

A crença generalizada de que a eliminação do anonimato retardaria o avanço do autoritarismo é preocupante, quando na realidade medidas como essa reproduzem sua lógica fundamental: a vigilância estatal da expressão cidadã. É verdade que o anonimato pode facilitar comportamentos nocivos como a divulgação de notícias falsas ou assédio digital. No entanto, a solução não é eliminar uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão, mas encontrar mecanismos mais eficazes para combater esses abusos sem comprometer direitos básicos. Se chegamos ao ponto em que os defensores da democracia propõem cortar liberdades para protegê-la, então o diagnóstico de sua saúde é mais sério do que estamos dispostos a admitir.

O desafio hoje não é escolher entre anonimato e responsabilidade. Precisamos de plataformas que possam identificar e punir comportamentos abusivos, sem exigir que cada usuário revele sua identidade. Ao debatermos essas regulamentações, vale lembrar que o anonimato na Internet não é uma anomalia moderna, mas uma extensão do direito histórico à privacidade e à liberdade de expressão. Sua defesa não é um capricho, mas uma necessidade democrática.