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Peru – A regulamentação da inteligência artificial: uma análise da Lei nº 31814 e seus regulamentos em perspectiva comparativaCELE2026-06-16T01:46:28-03:00
Argentina – Novo projeto de lei visa regulamentar intermediários da internet diante da disseminação de conteúdo ilegal.CELE2025-11-18T13:55:56-03:00
Hungria – A reforma que proíbe as marchas LGBTIQ+: Emendas à lei da assembleia e seu impacto na liberdade de expressão e reuniãoCELE2025-12-26T13:55:13-03:00
República Dominicana – Novo Projeto de Lei Orgânica sobre Liberdade de Expressão e Meios AudiovisuaisCELE2025-12-26T13:50:55-03:00
Colômbia – Projeto de Lei 261/2024 que regulamenta o acesso de menores às redes sociaisCELE2025-12-26T13:45:11-03:00
Brasil – Projeto de Lei 4691/2024CELE2025-12-26T13:29:24-03:00
Uruguai – Antecedentes e debate sobre o projeto de Lei de MídiaCELE2025-03-19T18:40:44-03:00
Chile – Projeto de lei sobre “distúrbios” da informação online.CELE2025-03-19T18:39:35-03:00
Brasil – PL Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para abranger a divulgação, na Internet, de conteúdo que induza, instigue ou constranga alguém a atacar sua segurança física, psicológica ou outra (PL 2184/2022) – 2022CELE2024-05-28T00:37:24-03:00
Dinamarca – A criminalização dos atos de blasfêmiaCELE2025-03-19T18:38:15-03:00
Colômbia – Projeto de lei contra a violência de gênero na vida política das mulheresCELE2025-03-19T18:35:33-03:00
Argentina – Projeto de Lei de Proteção de Dados PessoaisCELE2025-03-19T18:33:38-03:00
Reino Unido – Projeto de Lei de “Segurança Online”CELE2025-03-19T18:32:23-03:00
Brasil – Projeto de lei de notícias falsasCELE2025-03-19T18:30:54-03:00
Estados Unidos – Lei da Flórida (SB 7072) sobre moderação de conteúdo de mídia socialCELE2025-03-19T18:29:15-03:00
Canadá – Lei de Streaming OnlineCELE2025-03-19T18:27:59-03:00
União Europeia – A nova Lei dos Mercados DigitaisCELE2025-03-19T18:26:40-03:00
União Europeia – A nova Lei dos Serviços DigitaisCELE2025-03-19T18:22:54-03:00
Reino Unido – Recomendações sobre Leis de Crimes de ÓdioCELE2025-03-19T18:20:32-03:00
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