Sobre a "negação" como uma ofensa criminal

Entendo que o projeto tem poucas chances de ser aprovado, mas merece alguma reflexão por pelo menos três motivos. Em primeiro lugar, porque introduz o direito penal como instrumento do Estado na construção do processo de memória dos crimes da última ditadura militar e, nesse sentido, implica uma mudança significativa no que diz respeito às estratégias até então adotadas. Em segundo lugar, porque ao fazê-lo incorre em sérios problemas do ponto de vista do direito penal e - terceiro - na liberdade de expressão.