No âmbito do Fórum de Governança da Internet de 2020, a mesa parlamentar ocorreu em 10/11. O tópico que foi discutido durante a sessão foi "Construindo confiança nos tempos de reação contra a recuperação covid-19 e pós-covid-19" (Mesa Redonda Parlamentar: Criando confiança em um momento de resposta do COVID-19 e recuperação pós-COVID-19 - tradução própria-). Durante a referida reunião, um projeto de resolução preparado pela DESA, IPU, o Secretariado do IGF com os anfitriões do IGF de 2019 e 2020 (Alemanha e Polônia) foi apresentado e aberto para comentários. Aqui você pode ver a lista de parlamentares registrados.

Este rascunho tem como prelúdio o documento intitulado Jimmy Schulz Call (1), elaborado pelo primeiro grupo de parlamentares composto por 56 países por ocasião do IGF de 2019. Este documento incluía uma série de recomendações dirigidas aos parlamentos nacionais

O documento deste ano menciona que a pandemia COVID-19 evidenciou o papel crítico da Internet na manutenção de processos econômicos básicos, interações sociais e uma vida cultural mínima em face do isolamento. Agora, mais do que nunca, seria necessário garantir o acesso à Internet, promover boas políticas digitais, fortalecer a governança multissetorial da Internet, bem como a confiança nos funcionários públicos e na informação. Além disso, enfatiza a responsabilidade dos parlamentares em contribuir ativamente para a criação de marcos regulatórios que promovam uma Internet acessível, aberta e segura para os usuários desta geração e das futuras.

Além disso, destaca-se a necessidade de abordar a lacuna de gênero e a exclusão digital para que todos possam aproveitar os enormes benefícios que as tecnologias digitais têm para o desenvolvimento sustentável. Ele também menciona os inconvenientes que o "infodêmico" (termo da OMS) nas redes tem causado no combate à pandemia e a importância de abordar o problema da desinformação de uma perspectiva sistêmica e não apenas legislativa.

Por fim, o documento expressa a necessidade de promover a participação ativa dos parlamentares em 3 áreas distintas: 

Confiança pública na Internet 

Os parlamentos desempenham um papel fundamental em ajudar a melhorar a confiança do público na Internet por meio de:

  • Promova boas práticas de tecnologia digital que apóiem ​​o desenvolvimento sustentável. 
  • Defenda o acesso significativo para seus cidadãos por meio de parcerias e iniciativas de várias partes interessadas.
  • Promover a incorporação da alfabetização digital nos planos de educação.
  • Envolva-se ativamente na conscientização e no apoio à capacitação para combater a desinformação (o documento original em inglês usa as palavras desinformação y desinformação, sendo a diferença que, neste último caso, haveria uma intenção deliberada de desinformação).
  • Promover uma nova cultura de cibersegurança e cibersegurança integral no uso diário da Internet, bem como a estabilidade do ciberespaço e sua infraestrutura, protegendo, em particular, o núcleo público da Internet.

Confiança pública nos parlamentares

A confiança é crucial para o sucesso na vida política. A confiança que o público constrói em relação aos seus representantes - diz o documento - vem do que a sociedade consome nos meios de informação, tanto formais quanto informais. E destaca que, atualmente, parlamentos e parlamentares "estão usando a Internet para aumentar a consciência pública, melhorar sua imagem pública e ajudar a formar a opinião pública" (tradução própria).

Neste eixo, recomenda-se que os Parlamentos:

  • Promova ativamente as boas práticas de comportamento online seguro. 
  • Promova a imagem pública dos Parlamentos por meio das redes sociais que os cidadãos usam para construir familiaridade e confiança.
  • Aumente ativamente a exposição pública de seu trabalho por meio de dados abertos.
  • Envolva mais pessoas em seu trabalho por meio de iniciativas e diálogos de engajamento digital multistakeholder, especialmente no que diz respeito à legislação relacionada à Internet.
  • Melhorar a comunicação e consulta com a comunidade técnica em relação a toda a legislação relacionada à Internet para aprofundar o entendimento mútuo sobre a inter-relação da lei e do codificação na era digital.
  • Tome medidas proativas para superar o impacto da desinformação e evitar o fluxo de desinformação (desinformação), promovendo padrões abertos, dados abertos e aumentando a conscientização por meio da participação multistakeholder e alfabetização digital inclusiva.

Discussão aberta

O documento afirma que um processo contínuo transparente, inclusivo e multistakeholder sobre o desenvolvimento de políticas públicas digitais é essencial para fomentar a confiança nas tecnologias digitais, introduzir políticas eficazes e fomentar a confiança no trabalho dos parlamentos.

Com base na Meta 9 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, eles recomendam que o IGF:

  • Incorporar como prática permanente um segmento anual de alto nível e trilhas ministeriais e parlamentares, garantindo resultados mais alcançáveis.
  • Promover a formação de um Grupo informal e permanente de Parlamentares do IGF com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações e boas práticas entre os parlamentares nacionais no que diz respeito à preparação, adoção e execução de políticas públicas relacionadas com a Internet.
  • Investigar a viabilidade de criação de um repositório global que inclua a legislação nacional relacionada ao desenvolvimento de políticas públicas na Internet, bem como marcos regulatórios sobre o desenvolvimento e uso de tecnologias digitais.

Até o momento, resumimos as propostas incorporadas no documento. Os três eixos propostos e os eixos de ação neles incluídos parecem ser facilmente aceitos e seria estranho se não houvesse consenso em torno deles. 

Vale lembrar que a trilha dos parlamentares só foi incluída em 2019 e que a tradição de participação destes / as até aquela data era pouco ou quase nula. Por isso, comemoramos a continuidade do grupo e a ampla participação dos parlamentares até o momento. Ao mesmo tempo, celebramos o apelo a uma maior participação dos poderes legislativos e o enfoque e atenção que se pode e se deve fazer a partir dos Parlamentos. Da mesma forma, comemoramos o destaque das obrigações dos funcionários para com alguns dos temas mais relevantes no quadro da atual pandemia, tais como: acesso à informação, desinformação, governo aberto, capacidades digitais, entre outros. 

Saudamos também o apelo à formação de um grupo permanente e informal de parlamentares com o objetivo de compartilhar boas práticas e a incorporação de um segmento anual de reuniões de alto nível que inclua parlamentares e membros do Poder Executivo.

Não obstante estes sucessos e evidenciando a relevância da Internet como meio de divulgação e plataforma de encontro, a falta de autocrítica ou o reconhecimento de que, em muitos casos, são os próprios Estados (através de representantes de todos os seus poderes) que têm desempenhado um papel central na proliferação de discursos desinformados e problemáticos, algo que até mesmo foi destacado durante esta pandemia. 

Da mesma forma, essa falta de autocrítica parece ser replicada no ponto Confiança nos Parlamentares, que nada diz sobre como o comportamento dos próprios parlamentares, e a falta de transparência em muitos dos mecanismos legislativos em diferentes países, têm afetou a confiança (ou a falta dela) dos cidadãos. 

Por fim, embora destacemos a incorporação do segmento anual de alto nível, consideramos extremamente importante que as organizações da sociedade civil sejam convidadas a participar desse segmento para que a discussão não se trunque e seja verdadeiramente multistakeholder.

Nota (1): O documento foi batizado em memória de Jimmy Schulz, deputado do Bundestag alemão, que iniciou a participação de parlamentares no IGF 2019 e morreu em novembro do mesmo ano.

Artigo por: Matias Gonzalez @thaumatropo, Agustina Del Campo @agustinadelcamp

PhotoCredit: @jeffsundstrom

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