Este artigo trata de leis e iniciativas legais que afetam, positiva ou negativamente, a livre circulação de ideias na Guatemala. Com base na análise do quadro legislativo, e contextualizado numa perspetiva conjuntural, procuraremos abordar as principais tendências dos últimos vinte anos. Desde que a Lei Constitucional de Emissão de Pensamento foi aprovada em 1983 e atualizada nos anos seguintes, a liberdade de expressão goza de proteção legal robusta na Guatemala. A inclusão dos tratados internacionais no “bloco de constitucionalidade” e a cristalização do livre acesso à informação pública como um direito humano fundamental na Constituição Política reforçaram esta protecção. No entanto, a má implementação destas leis, a tendência para a criminalização nos últimos anos e um contexto sócio-político complexo são algumas das razões que ameaçam esta liberdade essencial para a vida democrática. O contexto criado pelo uso generalizado da Internet gera novos desafios para o Congresso da Guatemala. Questões preocupantes como os crimes cibernéticos estão gradualmente a encontrar um lugar na agenda parlamentar e com elas também uma tensão crescente relativamente ao âmbito da liberdade de expressão.

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