https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2364504
Brasil – PL Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações. (PL 2761/2023) – 2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2364504