Brasil Ley 10.741 sobre libertad de expresión de personas mayores – 2003
CAPÍTULO I Do Direito à Vida Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um... Leer más.
Brasil Ley 10.764 sobre pornografía infantil – 2003
Art. 1o O parágrafo único do art. 143 da Lei no 8.069, de 13 julho de 1990, passa a... Leer más.
Brasil Ley 10.695 sobre delitos de derechos de autor – 2003
Art. 1o O parágrafo único do art. 143 da Lei no 8.069, de 13 julho de 1990, passa a vigorar... Leer más.
Brasil Ley 10.436 sobre promoción del lenguaje de señas – 2002
Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros... Leer más.
Brasil Ley 10.224 sobre delitos de acoso sexual – 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei: Art. 1o... Leer más.
Brasil Ley 10.167 sobre restricciones al uso de propagandas sobre bebidas alcohólicas, medicamentos, terapias y productos fumigadores – 2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A... Leer más.
Brasil Ley 10.098 sobre acceso a la información y la comunicación para las personas con discapacidad – 2000
CAPÍTULO VII DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras... Leer más.
Brasil Ley creación del Instituto de Inteligencia – 1999
Art. 1o Fica instituído o Sistema Brasileiro de Inteligência, que integra as ações de planejamento e execução das atividades de... Leer más.
Brasil Ley de actualización, modificación y consolidación de derechos de autor – 1998
Título I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor... Leer más.
Brasil Ley que regula la protección de la propiedad intelectual (software) – 1998
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem... Leer más.