Colombia – PL que busca fortalecer el ecosistema del libro, mejorar los hábitos de lectura y mejorar los contextos tecnológicos complementarios de la actividad.
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Brasil – PL Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2418795... Leer más.
Brasil – PL Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2418314... Leer más.
Brasil – PL Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2418364... Leer más.
Brasil – PL Altera a Lei nº 8.313 para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2417912... Leer más.
Brasil – PL Inclui o art. 147-C ao Código Penal, para tipificar o crime de violência psicológica em ambiente de realidade virtual.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162040... Leer más.
Brasil – PL Estabelece punições para entidades que tenham recebido recursos públicos e os tenham utilizado para promover mensagens ofensivas, de ódio ou desrespeito, ou façam apologia a atividades criminosas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2417898... Leer más.
Brasil – PL Criminaliza a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2417661... Leer más.
Brasil – PL Acrescenta o inciso III ao § 3º do art. 122 do Código Penal, a fim de majorar a pena se o agente praticar as condutas típicas mediante a divulgação ou a disseminação de informação inverídica ou ofensiva à honra da vítima.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419476... Leer más.
Brasil – PL Altera a Código de Defesa do Consumidor, para regular o uso de ferramentas de inteligência artificial para fins publicitários e coibir a publicidade enganosa com uso dessas ferramentas
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161946... Leer más.