Brasil – PL Dispõe sobre proibição do uso de imagens de crianças e adolescentes em propaganda e manifestação LGBTQIAPN+ (PL 5185/2023) – 2023
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Brasil – PL Altera o Marco Civil da Internet, para dispor sobre a proibição da divulgação de conteúdos que fazem apologia ao uso de drogas ilícitas em redes sociais e dá outras providências (PL 5142/2023) – 2023
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Brasil – PL Para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. (PL 4776/2023) – 2023
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Brasil – PL Dispõe sobre a proibição do uso de imagem de crianças e adolescentes em comerciais e propagandas de manifestações LGBTQIA+. (PL 3813/2023) – 2023
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Brasil – PL Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências. (PL 3789/2023) – 2023
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Brasil – PL Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. (PL 3444/2023) – 2023
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Brasil – PL Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo. (PL 3429/2023) – 2023
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Brasil – PL Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo. (PL 3328/2023) – 2023
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Brasil – PL Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos estádios de futebol, e altera a lei 10.671/2003 para inserir o artigo 41-H e dá outras providências. (PL 2790/2023) – 2023
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Brasil – PL Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações. (PL 2761/2023) – 2023
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